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Governo troca PPP por concessão
Ministro anuncia que projeto mais adiantado, de recuperação das BRs 116 e 324, será concedido à iniciativa privada
Leonardo Goy - ESTADÃO
Lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nunca saiu do papel. E, agora, está ainda mais distante de qualquer resultado prático, já que o governo anunciou ontem que desistiu de fazer a PPP que estava mais adiantada, a das obras de recuperação dos trechos baianos das BRs 116 e 324.O governo optou pela concessão desses trechos, de 660 quilômetros, à iniciativa privada. 'O presidente decidiu conceder, em vez de fazer a PPP, porque concluímos que essas rodovias são viáveis. Elas têm grande volume de tráfego, o que traz retorno econômico (ao investidor)', disse ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.Essa não foi a primeira PPP da qual o governo desistiu. A ferrovia Norte-Sul, que estava cotada para ser a primeira PPP federal, também foi convertida em possível concessão. Nascimento informou ainda que outro projeto de PPP federal, a do Ferroanel de São Paulo, será financiado de outra maneira. Segundo o ministro, o governo federal busca 'outra saída' para esse empreendimento.
OUTROS PROJETOS
Apesar dessas duas baixas, as PPPs federais não morreram de vez, pelo que informa o Ministério dos Transportes. O governo continua com outros projetos de parceria com o setor privado. São eles o da BR-116, da divisa da Bahia com Minas Gerais até Governador Valadares (MG), e o da BR-040, de Brasília a Juiz de Fora. Essas obras, porém, ainda estão na fase de estudos de viabilidade econômica. Terão de cumprir um longo caminho na burocracia até sair do papel.
Segundo o ministro, o presidente Lula pediu a ele para priorizar as concessões, em um primeiro momento, para depois tratar das PPPs. Nascimento acrescentou que, se uma concessão é viável e implica tarifas baixas para os usuários, ela é uma alternativa mais interessante do que a de PPP, pois desobriga o governo a fazer investimentos. No modelo das PPPs, o governo dá ao investidor contrapartidas para que a realização de uma obra seja viável. No de concessões, todos os investimentos são custeados pelas tarifas dos usuários do serviço.
PEDÁGIO MENOR
A expectativa do ministro é de que os trechos das BRs 116 e 324 na Bahia sejam oferecidos em leilão até dezembro deste ano. Os estudos feitos pelo governo apontam que o pedágio máximo a ser cobrado nelas deverá ficar, na média, em R$ 3,50 para cada 100 quilômetros. É um preço menor do que o previsto para outros sete trechos de rodovias federais do Sul e Sudeste (incluindo a Fernão Dias e a Régis Bittencourt) que o governo promete conceder, onde a tarifa média é de R$ 4,50 para cada 100 quilômetros.
Com relação ao leilão das sete rodovias, Nascimento acredita que o edital será publicado até o início de agosto e que o leilão deverá ocorrer em outubro. O cronograma inicial do governo previa que o edital deveria ter sido publicado ontem, mas os estudos sobre o leilão ainda estão em análise pelo TCU e deverão ser votados amanhã no plenário do Tribunal.O ministro negou a hipótese de o governo colocar o BNDES à frente do processo de concessões de rodovias. Essa possibilidade foi defendida nos bastidores, por integrantes do primeiro escalão descontentes com o ritmo de andamento das PPPs e das concessões. 'O BNDES não vai assumir este processo. Essa é uma atribuição da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).'
NÚMEROS
660 quilômetrosé o total de trechos das BR-116 e BR-324 que serão recuperados por meio de concessões
R$ 3,50é o preço médio de pedágio, por 100 quilômetros, que deverá ser cobrado nessas rodovias
R$ 4,50é o preço médio de pedágio, por 100 quilômetros, nas demais rodovias federais do Sul/Sudeste
COLABOROU: LU AIKO OTTA]
Alíquota do PIS/Cofins pode subir a 10,75%
LEANDRA PERESDA SUCERSAL DE BRASÍLIA - FSP
Aumento compensaria queda na arrecadação causada pela prometida desoneração da folha de pagamento
O governo terá que aumentar a alíquota do PIS/Cofins dos atuais 9,25% para até 10,75% se quiser compensar a queda na arrecadação causada pela estudada desoneração da folha de pagamentos.
As estimativas do governo mostram que, no pior cenário, cada ponto percentual de queda na contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, exige um aumento de 0,3 ponto percentual no PIS/Cofins. No melhor cenário, o aumento é de 0,2.Hoje, as empresas recolhem uma contribuição de 20% sobre o valor da folha de salários para financiar a Previdência Social. O governo quer reduzir o pagamento sobre a folha e transferir para o faturamento das empresas, de modo a estimular os setores que empregam mais mão-de-obra.A dificuldade em aprovar no Congresso Nacional um aumento de impostos, mesmo que para compensar a queda na tributação em outro setor, somada ao impacto inflacionário que o aumento do PIS e da Cofins teriam no curto prazo fizeram com que o governo adiasse os planos de desoneração da folha por tempo indefinido.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, em junho, que uma desoneração inferior a cinco pontos percentuais não faria diferença para a economia. Portanto, o aumento do PIS/Cofins, com base nos estudos oficiais, tem que ser de 1 ponto percentual a 1,5 ponto percentual. Isso para fazer o que o governo considera a desoneração mínima. A arrecadação a ser compensada, nesse caso, é de R$ 17 bilhões.
Os estudos técnicos para a desoneração da folha já foram concluídos e o que falta é uma decisão política sobre como evitar a perda de arrecadação.
No curto prazo, o governo acredita que os setores que se beneficiarem de uma redução na carga tributária - leia-se aqueles intensivos em mão de obra - irão engordar suas margens de lucro com o ganho. Já os que tiverem aumento de tributação - setores intensivos em tecnologia - repassarão esse custo aos preços.
O tributarista Ilan Gorin estima que a relação estabelecida entre a desoneração da folha e o aumento do PIS/Cofins prejudicará todas as empresas cujos gastos com salário forem inferior a 30% do faturamento.
http://posturaativa.blig.ig.com.br/
Ministro anuncia que projeto mais adiantado, de recuperação das BRs 116 e 324, será concedido à iniciativa privada
Leonardo Goy - ESTADÃO
Lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nunca saiu do papel. E, agora, está ainda mais distante de qualquer resultado prático, já que o governo anunciou ontem que desistiu de fazer a PPP que estava mais adiantada, a das obras de recuperação dos trechos baianos das BRs 116 e 324.O governo optou pela concessão desses trechos, de 660 quilômetros, à iniciativa privada. 'O presidente decidiu conceder, em vez de fazer a PPP, porque concluímos que essas rodovias são viáveis. Elas têm grande volume de tráfego, o que traz retorno econômico (ao investidor)', disse ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.Essa não foi a primeira PPP da qual o governo desistiu. A ferrovia Norte-Sul, que estava cotada para ser a primeira PPP federal, também foi convertida em possível concessão. Nascimento informou ainda que outro projeto de PPP federal, a do Ferroanel de São Paulo, será financiado de outra maneira. Segundo o ministro, o governo federal busca 'outra saída' para esse empreendimento.
OUTROS PROJETOS
Apesar dessas duas baixas, as PPPs federais não morreram de vez, pelo que informa o Ministério dos Transportes. O governo continua com outros projetos de parceria com o setor privado. São eles o da BR-116, da divisa da Bahia com Minas Gerais até Governador Valadares (MG), e o da BR-040, de Brasília a Juiz de Fora. Essas obras, porém, ainda estão na fase de estudos de viabilidade econômica. Terão de cumprir um longo caminho na burocracia até sair do papel.
Segundo o ministro, o presidente Lula pediu a ele para priorizar as concessões, em um primeiro momento, para depois tratar das PPPs. Nascimento acrescentou que, se uma concessão é viável e implica tarifas baixas para os usuários, ela é uma alternativa mais interessante do que a de PPP, pois desobriga o governo a fazer investimentos. No modelo das PPPs, o governo dá ao investidor contrapartidas para que a realização de uma obra seja viável. No de concessões, todos os investimentos são custeados pelas tarifas dos usuários do serviço.
PEDÁGIO MENOR
A expectativa do ministro é de que os trechos das BRs 116 e 324 na Bahia sejam oferecidos em leilão até dezembro deste ano. Os estudos feitos pelo governo apontam que o pedágio máximo a ser cobrado nelas deverá ficar, na média, em R$ 3,50 para cada 100 quilômetros. É um preço menor do que o previsto para outros sete trechos de rodovias federais do Sul e Sudeste (incluindo a Fernão Dias e a Régis Bittencourt) que o governo promete conceder, onde a tarifa média é de R$ 4,50 para cada 100 quilômetros.
Com relação ao leilão das sete rodovias, Nascimento acredita que o edital será publicado até o início de agosto e que o leilão deverá ocorrer em outubro. O cronograma inicial do governo previa que o edital deveria ter sido publicado ontem, mas os estudos sobre o leilão ainda estão em análise pelo TCU e deverão ser votados amanhã no plenário do Tribunal.O ministro negou a hipótese de o governo colocar o BNDES à frente do processo de concessões de rodovias. Essa possibilidade foi defendida nos bastidores, por integrantes do primeiro escalão descontentes com o ritmo de andamento das PPPs e das concessões. 'O BNDES não vai assumir este processo. Essa é uma atribuição da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).'
NÚMEROS
660 quilômetrosé o total de trechos das BR-116 e BR-324 que serão recuperados por meio de concessões
R$ 3,50é o preço médio de pedágio, por 100 quilômetros, que deverá ser cobrado nessas rodovias
R$ 4,50é o preço médio de pedágio, por 100 quilômetros, nas demais rodovias federais do Sul/Sudeste
COLABOROU: LU AIKO OTTA]
Alíquota do PIS/Cofins pode subir a 10,75%
LEANDRA PERESDA SUCERSAL DE BRASÍLIA - FSP
Aumento compensaria queda na arrecadação causada pela prometida desoneração da folha de pagamento
O governo terá que aumentar a alíquota do PIS/Cofins dos atuais 9,25% para até 10,75% se quiser compensar a queda na arrecadação causada pela estudada desoneração da folha de pagamentos.
As estimativas do governo mostram que, no pior cenário, cada ponto percentual de queda na contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, exige um aumento de 0,3 ponto percentual no PIS/Cofins. No melhor cenário, o aumento é de 0,2.Hoje, as empresas recolhem uma contribuição de 20% sobre o valor da folha de salários para financiar a Previdência Social. O governo quer reduzir o pagamento sobre a folha e transferir para o faturamento das empresas, de modo a estimular os setores que empregam mais mão-de-obra.A dificuldade em aprovar no Congresso Nacional um aumento de impostos, mesmo que para compensar a queda na tributação em outro setor, somada ao impacto inflacionário que o aumento do PIS e da Cofins teriam no curto prazo fizeram com que o governo adiasse os planos de desoneração da folha por tempo indefinido.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, em junho, que uma desoneração inferior a cinco pontos percentuais não faria diferença para a economia. Portanto, o aumento do PIS/Cofins, com base nos estudos oficiais, tem que ser de 1 ponto percentual a 1,5 ponto percentual. Isso para fazer o que o governo considera a desoneração mínima. A arrecadação a ser compensada, nesse caso, é de R$ 17 bilhões.
Os estudos técnicos para a desoneração da folha já foram concluídos e o que falta é uma decisão política sobre como evitar a perda de arrecadação.
No curto prazo, o governo acredita que os setores que se beneficiarem de uma redução na carga tributária - leia-se aqueles intensivos em mão de obra - irão engordar suas margens de lucro com o ganho. Já os que tiverem aumento de tributação - setores intensivos em tecnologia - repassarão esse custo aos preços.
O tributarista Ilan Gorin estima que a relação estabelecida entre a desoneração da folha e o aumento do PIS/Cofins prejudicará todas as empresas cujos gastos com salário forem inferior a 30% do faturamento.
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posted by Stella at 5:29 PM
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